Para proteger os animais, lei os reconhece como seres sencientes, passíveis de dor e sofrimento
Reconhecer os animais não humanos como seres sencientes, passíveis de dor e sofrimento, que fazem jus à tutela jurisdicional em caso de violação de seus direitos, é o propósito da Lei 7.535/2024, publicada na última sexta-feira (19) no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). O deputado Daniel Donizet (MDB) é o autor da proposta. Além […]