![](https://prbrasilia.com.br/cac/wp-content/uploads/2024/04/2304.jpg)
Senado aprova Projeto de Lei para a regulamentação do Streaming
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal aprovou, por sete votos a um, o Projeto de Lei n° 2331/22, que regulamenta os serviços de oferta de vídeo sob demanda no Brasil. O documento é de autoria do senador Nelsinho Trad (PSD/MS).
Sob as novas regras, plataformas de streaming serão obrigadas a recolher a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine), imposto que incide sobre até 3% da receita bruta anual das empresas no Brasil, com isenção para os prestadores que obtiverem receita anual igual ou inferior a R$ 4,8 milhões.
Adicionalmente, as plataformas terão que cumprir condições para estimular o consumo da produção cinematográfica nacional. O nível da oferta varia de acordo com o tamanho do catálogo de cada serviço.
Plataformas com 2 mil obras terão que disponibilizar pelo menos 100 produções brasileiras. Já as plataformas com coleções que ultrapassam os 7 mil títulos precisam oferecer, no mínimo, 300 títulos nacionais.
As regras valem para todas as empresas que atuam no Brasil, e incluem tanto as empresas com sedes em países estrangeiros, quanto às plataformas de compartilhamento de vídeo, como o YouTube e o TikTok e as operações que oferecem canais de televisão em serviços online.
O assunto será encaminhado para a Câmara dos Deputados para uma nova rodada de votações. Caso seja aprovado e entre em vigor, os citados provedores de serviços audiovisuais terão 180 dias para solicitar seu credenciamento junto a Ancine.
Fonte: Mundo do Marketing
.
Gostou do nosso post?
Compartilhe nas suas redes sociais
Quem somos
A PR Brasília tem como objetivo oferecer informações de qualidade sobre nossa capital. Desde 2009 a PR Brasília oferece o melhor conteúdo para seus parceiros e leitores.
Leia mais posts
![](https://prbrasilia.com.br/cac/wp-content/uploads/2024/07/2607-300x198.jpg)
Para proteger os animais, lei os reconhece como seres sencientes, passíveis de dor e sofrimento
Reconhecer os animais não humanos
![](https://prbrasilia.com.br/cac/wp-content/uploads/2024/07/2507-300x198.jpg)
Lei reconhece airsoft e paintball como modalidades esportivas no DF
A Lei 7.545/2024, que reconhece
![](https://prbrasilia.com.br/cac/wp-content/uploads/2024/07/2407-300x198.jpg)
Campanha Homem de Verdade Protege a Mulher será lançada no dia 30
A Secretaria da Família e
![](https://prbrasilia.com.br/cac/wp-content/uploads/2024/07/1507-300x198.jpg)
Um Capital Moto Week para ELAS
Asfalto, motor, óleo e batom!
![](https://prbrasilia.com.br/cac/wp-content/uploads/2024/07/1107-300x198.jpg)
![](https://prbrasilia.com.br/cac/wp-content/uploads/2024/07/0907-300x198.jpg)
O desafio que é ser mulher nos dias de hoje
Com a proximidade do “Dias
![](https://prbrasilia.com.br/cac/wp-content/uploads/2024/07/0807-300x198.jpg)
Cine Brasília amplia número de sessões acessíveis
Desde que o Cine Brasília
![](https://prbrasilia.com.br/cac/wp-content/uploads/2024/07/0607-300x198.jpg)
Brasília é a capital com a melhor qualidade de vida, segundo o IPS Brasil 2024
Recentemente, foi divulgado o levantamento IPS Brasil
![](https://prbrasilia.com.br/cac/wp-content/uploads/2024/07/0507-300x198.jpg)
“Pai do Marketing apresenta novo conceito de marketing que vai além dos 4 Ps
Aos 93 anos, Philip Kotler, considerado
![](https://prbrasilia.com.br/cac/wp-content/uploads/2024/07/0407-300x198.jpg)
Arte Movimenta: Encontro multicultural e feira independente promovem a cena artística do Gama/DF
Uma experiência artística única, o
![](https://prbrasilia.com.br/cac/wp-content/uploads/2024/07/0307-300x198.jpg)
Capital Moto Week bate recorde e investe R$ 20 milhões na edição 2024
Para fazer o maior festival
![](https://prbrasilia.com.br/cac/wp-content/uploads/2024/07/0207-300x198.jpg)
![](https://prbrasilia.com.br/cac/wp-content/uploads/2024/07/0107-300x198.jpg)
Escola de Esporte do DF abre período para renovação de matrícula
A Escola de Esporte abrirá,
![](https://prbrasilia.com.br/cac/wp-content/uploads/2024/06/3006-300x198.jpg)
As 5 marcas mais valiosas do Brasil
Marcas de bancos e cervejas